Até ontem quando um banco financiava um projeto, havia a constante preocupação com a inadimplência e em algumas vezes até com os índices inflacionários. No entanto, os bancos não poderiam sequer supor, que na condição de financiadores eles acabassem envolvidos em uma ação ambiental. São envolvidos apenas em decorrência de uma medida inadequada de responsabilidade exclusiva do tomador do empréstimo.

Convenhamos, um banco é credor e não avalista!

Pois acreditem, os tempos e os valores mudaram! Pelo menos no que diz respeito aos projetos potencialmente poluidores. Pois como se sabe, desde 1981 a Política Nacional do Meio Ambiente estabeleceu a obrigação do degradador ambiental recuperar ou indenizar pelos danos que causou. A mesma lei também estabeleceu o princípio da responsabilidade solidária, na qual aqueles que se beneficiaram dos lucros, também devem responder solidariamente para recuperar o meio ambiente degradado e isto ocorre independente de culpa ou de dolo.

Demorou algum tempo para que uma parte da nossa sociedade, representada pelo Ministério Público, passasse a entender que quando um banco financia um projeto, ele está se beneficiando dos resultados alcançados e quando o envolvimento é muito forte, como nos casos de "Project Finance", ou até mesmo quando as garantias reais são muito expressivas. O "MP" e uma parte do judiciário começa a entender que a instituição financeira é sócia e não apenas uma financiadora do projeto. Dentro deste princípio não fica muito difícil atribuir a responsabilidade solidária a um agente, que é sempre extremamente solvente.

É notório que se esta prática se propagar, os juros irão subir mais ainda enquanto o emprego desaparece e a miséria aumenta. Tudo ocorrerá porque os financiadores serão muito mais cuidadosos e irão aumentar as taxas na proporção dos riscos, principalmente em projetos que apresentem risco ambiental ou incertezas. São bons exemplos os projetos de engenharia genética, que liberam no meio ambiente organismos geneticamente modificados.

Naturalmente existem formas de minimizar os riscos ao financiar um projeto, entre elas: O financiador promover auditorias ambientais do projeto e jamais financiar um projeto sem LP (licença ambiental para projetos). Outra precaução bastante comum nos Estados Unidos é a contratação de um seguro ambiental, uma prática ainda pouco difundida no mercado brasileiro.